Em primeiro lugar, no que concerne à proposta de reestruturação da
carreira docente com base na carreira dos servidores do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, não há consenso entre o Governo e a categoria docente. Não
houve garantias sobre uma equiparação salarial, e mesmo se esta refere-se ao
piso ou ao teto. Além disso, é importante ressaltar que as duas carreiras
apresentam estruturas e concepções diferenciadas, a exemplo da questão da
Dedicação Exclusiva, aspecto fundamental para a categoria docente, mas pouco
valorizada no âmbito da Ciência e Tecnologia.
Em segundo lugar, a
afirmação de que a categoria “já recebeu um aumento de 4% retroativo ao mês de
março e a incorporação das gratificações” é precipitada, uma vez que este
percentual equivale a uma reposição salarial – diferente de um “aumento”, e
mesmo que esta atitude do Governo, fruto da pressão do movimento grevista,
ainda tem o caráter de uma Medida Provisória, ou seja, é passível de revogação.
Em terceiro lugar, a
nota do MEC esquece de explicitar que a “trégua” proposta pelo Governo foi
veementemente rechaçada pelas entidades docentes (tanto pelo ANDES-SN quanto
pelo ProIfes, conforme notícias dos seus respectivos sítios eletrônicos),
justamente por caracterizar um desrespeito ao movimento paredista, omitindo
todo um histórico recente de protelação das negociações com a categoria por
parte do Governo, que descumpriu os prazos por ele próprio firmados desde o ano
passado com as entidades docentes.
Acima de tudo,
gostaríamos de destacar que estes desencontros produzidos pelo teor da nota
infelizmente contribuem para uma desinformação da população brasileira em geral
sobre as razões de imensa parcela da categoria docente estar em greve, pois
expressa um tentativa de deslegitimar o movimento ao destacar a ideia de um “prejuízo
aos estudantes”. Muito pelo contrário, a greve tem sido construída com grande
responsabilidade pela categoria. No âmbito da Unipampa, em particular, o
Comando Geral de Greve tem cumprido um importante papel na interlocução entre a
base do movimento e a reitoria, conduzindo suas ações sempre fundando-se no
respeito às decisões das assembleias dos campi e na manutenção de um diálogo
aberto com nossos gestores.
Esperamos que este
texto possa auxiliar nos esclarecimentos sobre nosso movimento de greve, e na
transparência de nossas ações. Compreendemos este momento como fundamental para
discutirmos de maneira franca as questões relativas à Educação no Brasil, com a
certeza de que estamos na defesa inabalável da garantia de qualidade no
processo de expansão do Ensino Superior, entendendo que essa qualidade passa
necessariamente pela valorização do trabalho docente.
Comando Geral de Greve da
Universidade Federal do Pampa – 15 de junho de 2012.
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